Questões de Concurso

Importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas ao pagamento de tributos Federais e Estaduais, entre os quais: Imposto de importação; Imposto sobre produtos industrializados (IPI) vinculado à importação; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); PIS/PASEP (importação); COFINS (importação) e Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Sobre tributos em importações, é correto afirmar:

(a)

o fato gerador do IPI é a entrada, no território nacional, de produto de procedência estrangeira.

(b)

o fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.

(c)

a alíquota aplicada na determinação da contribuição do PIS/PASEP-Importação é a mesma para qualquer tipo de produto.

(d)

o fato gerador do AFRMM é a entrada em porto brasileiro de embarcação.

(e)

na navegação de longo curso, o AFRMM é calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário de carga, aplicando-se a alíquota de 8% (oito por cento).