Questões de Concurso

APS - SP

Concurso: APS - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC756609

notificar erro

No processo de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos, o relator poderá

(a)

admitir, desde que mediante requerimento motivado, manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerando a relevância da matéria e consoante dispuser o regimento interno.

(b)

fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.

(c)

requisitar informações aos tribunais inferiores a respeito da controvérsia que deverão ser enviadas no prazo máximo de trinta dias.

(d)

intimar o Ministério Público para se manifestar apenas nos casos em que deva intervir como fiscal da ordem jurídica.

(e)

incluir em pauta o julgamento que deverá ocorrer com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam mandado de segurança.