Questões de Concurso

Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto n^o 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

(a)

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, são impedidos de aderir ao PNDH-3.

(b)

Os prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 devem ser definidos e aprovados em Planos Plurianuais (PPA’s).

(c)

No PNDH-3, diferente do que constava no PNDH-2, não foi previsto o eixo orientador do direito à memória e à verdade.

(d)

Considerar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

(e)

O reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos é uma das diretrizes do eixo orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos.