Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor. Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.
Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.
A respeito da repetição de inédito tributário assinale a assertiva correta
No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.
Não está sujeita a prazo decadencial.
Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto
