Questões de Concurso

Prefeitura de Peruíbe - SP

Concurso: Prefeitura de Peruíbe - SP
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Os idosos, segundo a Lei Federal n^o 10.741/2003, têm como um de seus direitos

(a)

aquisição de medicamentos com desconto.

(b)

transporte gratuito quando maiores de 70 anos.

(c)

pagamento de pensão alimentícia pelo Estado.

(d)

isenção de pagamento de IPTU, independentemente de sua renda.

(e)

presença de acompanhante quando internados.