Questões de Concurso

Quanto aos servidores da administração pública, sob a foco da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

aquele considerado estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.

(b)

sendo invalidada, por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(c)

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(d)

para aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão.

(e)

aquele considerado estável só perderá o cargo mediante requerimento popular em que lhe seja assegurada ampla defesa.