Questões de Concurso

A respeito da remuneração dos servidores públicos, sob à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, dentre outros, os requisitos para a investidura.

(b)

é possível a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

(c)

o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em quatro ou mais parcelas.

(d)

os municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados

(e)

é permitida a concessão do acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.