Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75863

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No que diz respeito à disciplina do Código de Processo Penal com relação às citações e intimações, assinale a alternativa correta.

(a)

Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, serão observadas, no que for aplicável, as disposições relativas às citações.

(b)

A citação inicial far-se-á por mandado, ainda que o réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

(c)

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por meio postal.

(d)

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, devendo ser omitido o nome do acusado.