Questões de Concurso

ALEPI

Concurso: ALEPI
Cargo: Controle Interno
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Controle Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC758791

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Conforme disciplina a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização para o caso de dano.

(b)

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(c)

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

(d)

A criação de associações e de cooperativas dependem de autorização.

(e)

É livre a manifestação do pensamento, mesmo que de forma anônima.