Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC758859

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Na forma da lei processual civil pátria, duas ou mais pessoas podem litigar conjuntamente, no mesmo processo, desde que atendam certos requisitos. Acerca de tal temática, é correto afirmar que o litisconsórcio

(a)

terá sua sentença declarada como ineficaz, quando a decisão for uniforme em relação a todos que integram o processo.

(b)

será relativo quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

(c)

será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

(d)

será ilimitado quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, mesmo quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.