Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC758883

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Considerando as especificidades de taxa e preço público, dentre os aspectos que diferenciam tais conceitos tem-se o fato de

(a)

ambos serem cobrados compulsoriamente pelo Estado, independentemente da vontade do contribuinte.

(b)

o preço público ser uma obrigação pecuniária compulsória e estar vinculado ao uso efetivo de um serviço público específico e divisível.

(c)

a taxa ser uma obrigação pecuniária compulsória, enquanto o preço público decorre de um serviço público específico e divisível prestado ao usuário ou posto à sua disposição de forma facultativa.

(d)

a taxa ser uma receita originária e estar associada a serviços públicos não-essenciais, enquanto o preço público se relaciona aos serviços essenciais.