Questões de Concurso

FUMSSAR - RS

Concurso: FUMSSAR - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC759418

notificar erro

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

(b)

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

(c)

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

(d)

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

(e)

Não se proferirá, em qualquer hipótese, decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.