Questões de Concurso

Prefeitura de Afonso Cunha - MA

Concurso: Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC760240

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Marque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.

(a)

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.022, de 2014.

(b)

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinamse, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(c)

Às polícias militares cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(d)

Às polícias civis, dirigidas por oficiais de polícia, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e preventiva e a apuração de infrações criminais, exceto as militares