Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto da legislação tributária brasileira, o conceito de obrigação tributária pode ser explicado
como o vínculo jurídico que une o sujeito passivo (contribuinte) ao sujeito ativo (ente tributante),
decorrente da ocorrência de um fato gerador. Diante desse conceito, analise as seguintes
alternativas: