Disciplina:
Direito Tributário
O lançamento regularmente notificado ao
sujeito passivo só pode ser alterado em virtude
de:
I. Impugnação do sujeito ativo;
II. Recurso de ofício;
III. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa;
I. Impugnação do sujeito ativo;
II. Recurso de ofício;
III. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa;