Questões de Concurso

Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC761864

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Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORRETA quanto ao controle de constitucionalidade.

(a)

O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser tanto preventivo quanto repressivo.

(b)

O controle preventivo ocorre antes da promulgação da lei ou ato normativo e procura evitar que normas inconstitucionais entrem em vigor. Esse controle é exercido unicamente pelo Poder Legislativo.

(c)

O controle repressivo de constitucionalidade pode ser exercido de duas formas: pelo controle difuso e pelo controle concentrado.

(d)

O controle repressivo ocorre após a promulgação da lei ou ato normativo e declara a inconstitucionalidade de normas que já estão em vigor. Esse controle é exercido principalmente pelo Poder Judiciário.