Questões de Concurso

Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre a ordem econômica no país, preceitua a Constituição Federal de 1988 que a ordem econômica deve atender aos seguintes princípios:

(a)

Prevalência exclusiva do capital nacional; controle estatal e liberdade de mercado.

(b)

Redução das desigualdades sociais; propriedade privada e defesa do trabalhador.

(c)

Exploração dos recursos naturais; intervenção estatal e proteção do meio ambiente.

(d)

Livre concorrência, defesa do consumidor, e função social da propriedade.