Questões de Concurso

Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA

Concurso: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Biblioteconomia

FC762047

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A Lei Nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõem sobre:

(a)

A profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

(b)

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

(c)

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

(d)

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).