Questões de Concurso

Prefeitura de Machadinho - RS

Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS
Cargo: Monitor de Escola
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Primeira Opção

Cargo:

Monitor de Escola

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição, uma emenda constitucional pode ser caracterizada como?

(a)

Um projeto de lei ordinária sem aprovação.

(b)

Uma norma jurídica que prevê alteração na própria Constituição.

(c)

Uma decisão judicial sobre um crime.

(d)

Um tratado internacional que rege apenas MERCOSUL.