Questões de Concurso

Prefeitura de Machadinho - RS

Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS
Cargo: Licenciador Ambiental
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Primeira Opção

Cargo:

Licenciador Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Qual é o instrumento legal que estabelece as normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil?

(a)

Código Florestal.

(b)

Lei de Crimes Ambientais.

(c)

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

(d)

Resolução CONAMA nº 237/1997.