Questões de Concurso

Prefeitura de Machadinho - RS

Concurso: Prefeitura de Machadinho - RS
Cargo: Fiscal Fazendário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Primeira Opção

Cargo:

Fiscal Fazendário

Disciplina: Direito Tributário

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Qual é a natureza jurídica da compensação tributária?

(a)

Direito subjetivo do contribuinte.

(b)

Obrigação acessória.

(c)

Obrigação principal.

(d)

Faculdade exclusiva do Fisco