Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
I) pré-escola;
II) ensino fundamental;
III) ensino médio;
IV) ensino superior;
V) ensino técnico.
Está correto o que se afirma em: