Questões de Concurso

O Ministério Público está incumbido de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo essencial à justiça. Sobre o Ministério Público, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação do Conselho Nacional do Ministério Público em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

(b)

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.

(c)

São funções institucionais do Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

(d)

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.