Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Alta - ES

Concurso: Prefeitura de Vargem Alta - ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC764266

notificar erro

Em seu Título VII, a Constituição Federal disciplina a ordem econômica, elencando princípios, políticas urbanas, agrícolas e fundiárias e de reforma agrária.

Tendo como base o Capítulo I do referido título (dos princípios gerais da atividade econômica), analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

(a)

A ordem econômica está fundada na propriedade privada e no valor social do trabalho.

(b)

O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

(c)

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de autorização ou concessão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

(d)

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, dos princípios da livre iniciativa e da independência nacional.