Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Ambiental
A responsabilização pelos danos ambientais pode
acarretar a incidência cumulativa de sanções penais e
administrativas, independentemente da reparação civil
dos danos, às pessoas físicas e jurídicas que os
causaram. Acerca da responsabilidade pela reparação
dos danos ambientais, analise as assertivas a seguir e,
em sequência, responda ao questionamento:
I.É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente.
II.A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, sendo pautada na Teoria do Risco Integral.
III.São solidariamente responsáveis pela reparação o poluidor direto e o indireto, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre a responsabilidade por danos ao meio ambiente.
II.A responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, sendo pautada na Teoria do Risco Integral.
III.São solidariamente responsáveis pela reparação o poluidor direto e o indireto, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA: