Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere às questões econômicas dos Impactos
Ambientais, julgue os excertos abaixo:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
Excerto I.A multa será calculada segundo os critérios do código Civil, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor mínimo, podendo ser aumentada até vinte vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Excerto II.A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Fonte: Lei de Crimes Ambientais.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
