Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Como principal Lei que regula a tributação no país, o
Código Tributário Nacional desempenha um papel crucial
na orientação das atividades do governo e na proteção
dos direitos dos contribuintes. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que no caso excepcional de guerra
externa, ou sua iminência, somente poderá instituir
empréstimos compulsórios: