Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com as Normas Constitucionais que
regulam o poder de tributar, é CORRETO afirmar que,
das assertivas dispostas, seja vedado em qualquer
hipótese, a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I.Utilizar tributo com efeito de confisco.
II.Instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
III.Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
I.Utilizar tributo com efeito de confisco.
II.Instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
III.Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.