Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Alta - ES

Concurso: Prefeitura de Vargem Alta - ES
Cargo: Profissional do Magistério – Docência – Instrutor de Libras
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Profissional do Magistério – Docência – Instrutor de Libras

Disciplina: Direito Constitucional

FC764846

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A Seguridade Social na Constituição de 1988 é um instrumento essencial para a promoção da justiça social, garantindo direitos básicos e proporcionando proteção social aos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o conceito de assistência social:

(a)

Oferece assistência aos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de programas e serviços socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

(b)

Estabelece mecanismos de financiamento da Seguridade Social, incluindo contribuições sociais, e determina que a gestão desses recursos deve ser feita de forma democrática e transparente, visando ao benefício individual.

(c)

Garante direitos previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios.

(d)

Garante o acesso universal e igualitário à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento integral, com ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde para alguns cidadãos.