Em um caso recente no município "Luz do Vale", um imóvel foi transferido como doação de um pai para seu filho. O imóvel é a única propriedade do doador e será utilizado pelo filho como residência principal. Considerando os pressupostos Legais e as características do ITBI, qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação à incidência do imposto sobre esta transmissão?