Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Alta - ES

Concurso: Prefeitura de Vargem Alta - ES
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC764966

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Em uma determinada prefeitura, um Auditor Fiscal de Tributos está responsável pelo processo de lançamento do crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, qual das seguintes afirmações descreve correta

(a)

O lançamento do IPTU é por arbitramento, utilizado quando não há declaração do contribuinte ou quando ela é considerada insuficiente.

(b)

O lançamento do IPTU é de ofício, realizado exclusivamente pela autoridade administrativa sem a participação do contribuinte.

(c)

O lançamento do IPTU é misto, combinando a declaração do contribuinte com a atuação direta da autoridade fiscal.

(d)

O lançamento do IPTU é realizado por homologação, dependendo da declaração do contribuinte e posterior verificação do fisco.