No contexto da construção do SUS, a lei 8.142/90, ao regulamentar o controle social, estabeleceu que os conselhos de saúde, em cada esfera de governo, são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, e têm como atribuições a formulação de estratégias e o controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.