Questões de Concurso

O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Quanto ao tratamento dado no Balanço Orçamentário em relação ao superávit financeiro, é correto afirmar que

(a)

deverá ser destacado em conta específica de receita extra-orçamentária, após o cálculo do resultado orçamentário, posto que se trata de recursos que não foram previstos na lei orçamentária.

(b)

seu valor está refletido no lado das despesas do Balanço Orçamentário, já que possibilita a abertura de créditos adicionais, sem inclusão de valor equivalente no lado das receitas, o que normalmente provoca superávit de previsão.

(c)

poderá estar representado por contas de receitas orçamentárias, denominadas saldos de exercícios anteriores, de modo a equilibrar o Balanço Orçamentário, posto que os créditos adicionais deverão aparecer no lado das despesas orçamentárias.

(d)

não será considerado receita orçamentária para efeito de classificação no Balanço Orçamentário para equilibar com os créditos adicionais abertos à conta desses recursos.

(e)

não será considerado receita orçamentária para fins de classificação no Balanço Orçamentário, tendo em vista tratar-se de valores pertencentes ao exercício anterior, sem qualquer inferência na apuração do resultado orçamentário do período.