Questões de Concurso

Prefeitura de Ibitirama - ES

Concurso: Prefeitura de Ibitirama - ES
Cargo: Fiscal Sanitário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Constitucional

FC765996

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Recentes manifestações indígenas por todo o país alertaram a população em geral sobre a votação do chamado Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, que é um Projeto de Lei que trata de:

(a)

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física dos destes nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

(b)

Revogar a demarcação de terras indígenas se comprovada a ausência destes povos nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.

(c)

Proibir a ampliação das áreas de terras indígenas já demarcadas.

(d)

Condicionar a demarcação de terras indígenas à comprovação de presença física destes até os dias atuais.

(e)

Proibir qualquer iniciativa de demarcação de terras indígenas.