Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e sua
definição e caracterização de tributo, analise as
proposições abaixo:
I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, definida em lei.
II. A denominação e características formais não determinam a natureza jurídica do tributo.
III. A destinação legal do produto da arrecadação qualifica a natureza jurídica do tributo.
É CORRETO o que se afirma em: