Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da

(a)

disponibilidade, indivisibilidade e oficialidade.

(b)

obrigatoriedade, oficialidade e oportunidade.

(c)

legalidade, oportunidade e intranscendência.

(d)

obrigatoriedade, conveniência e intranscendência.

(e)

legalidade, indisponibilidade e intranscendência.