Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:

(a)

rejeitar o recurso por ilegitimidade de parte.

(b)

rejeitar o recurso por intempestividade.

(c)

determinar a remessa do processo ao Tribunal de Justiça, único órgão jurisdicional competente para decidir sobre a fungibilidade recursal.

(d)

receber o recurso equivocadamente interposto como se fosse o adequado.

(e)

rejeitar o recurso por falta de interesse em recorrer.