Questões de Concurso

Prefeitura de São Borja - RS

Concurso: Prefeitura de São Borja - RS
Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal de Obras e Postura

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com a Lei nº 9.605/98, são circunstâncias que atenuam a pena:

(a)

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

(b)

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.

(c)

Comunicação prévia, pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental.

(d)

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

(e)

Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.