Questões de Concurso

Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Agente Comunitário de Segurança
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Comunitário de Segurança

Disciplina: Direito Constitucional

FC767808

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No que se refere às garantias constitucionais elencadas no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial e ordem de superior hierárquico.

(b)

Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se nas obrigações, nos termos da Constituição Federal.

(c)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(d)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.