Questões de Concurso

Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Agente Comunitário de Segurança
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Comunitário de Segurança

Disciplina: Direito Processual Penal

FC767822

notificar erro

Quanto às disposições gerais aplicáveis à produção de provas em matéria processual penal, assinale a alternativa correta.

(a)

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

(b)

Prescrita a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

(c)

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

(d)

Caberá somente à autoridade policial ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.