Preâmbulo da Constituição da República
Federativa do Brasil, de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado
Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores
supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,
na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a
seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/
constituicao.htm>. Acesso em: 30 out. 2023.
No que concerne aos temas relacionados ao direito
constitucional, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição não
excluem outros decorrentes do regime e dos princípios
por ela adotados, ou dos tratados internacionais dos
quais a República Federativa do Brasil seja parte.
