Provocada por meio da ação, a jurisdição vai atuar
com vistas à definição, à realização e ao acautelamento dos
direitos substanciais deduzidos pelos litigantes. Esse agir da
jurisdição, contudo, não se dá de forma aleatória. Ele opera
por meio do processo, o qual, por sua vez, tem seus
contornos definidos pelas normas jurídicas. Levando-se em
conta o direito material subjacente, para efeitos didáticos,
subdivide-se o processo em: civil, penal, trabalhista e
eleitoral. Pois bem, o processo civil será ordenado e
disciplinado conforme as regras e os princípios previstos no
Código de Processo Civil.
DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado. 3. ed.
São Paulo: Atlas. Grupo GEN, 2018.
A respeito dos temas relacionados ao Código de Processo
Civil (CPC), julgue (C ou E) o item a seguir.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação
popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em
todos os casos, responsável pelo pagamento de custas
judiciais e de ônus da sucumbência.
