Questões de Concurso

Câmara de Sapucaia - RJ

Concurso: Câmara de Sapucaia - RJ
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC768954

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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente sobre o tema nacionalidade, marque a opção CORRETA.

(a)

João, nascido na Tunísia, filho de brasileiros, foi registrado em repartição brasileira competente e, após alguns anos foi residir no Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, quando atingiu a maioridade, razão pela qual é considerado um brasileiro naturalizado.

(b)

Não haverá distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

(c)

Em regra, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, havendo exceções, dentre elas: no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

(d)

Cargos políticos sempre são privativos de brasileiro nato, de modo que um estrangeiro, ainda que tenha se naturalizado brasileiro, mesmo que cumpra os demais requisitos legais, não poderá ser vereador da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ devido a sua nacionalidade originária.