Questões de Concurso

Em termoslegais, entende?se que a “Constituição” de um país é um conjunto base de leis, normas (regras e princípios), que normatizam, regulam e organizam as atuações do Estado perante seus governados, tanto interna, quanto externamente, inclusive, estabelecendo limites ao Estado e instituindo direitos e deveres de cada cidadão.

Neste espeque, considerando as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a opção que indica CORRETAMENTE de onde provém o poder da República Federativa do Brasil e a forma de exercício deste poder.

(a)

Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos direta ou indiretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(b)

Todo o poder emana do Estado Democrático de Direito, sendo exercido, apenas, por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(c)

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(d)

Todo o poder emana do povo e do próprio Estado Democrático de Direito, sendo exercido por meio de representantes eleitos, visto que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não dispõe de instrumentos para o exercício deste poder, diretamente, pelo povo.