Questões de Concurso

Câmara de Sapucaia - RJ

Concurso: Câmara de Sapucaia - RJ
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC769496

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De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre o assunto supramencionado.

(a)

A investidura em cargo ou emprego público depende, sempre, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

(b)

O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogável uma vez, por igual período.

(c)

Os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

(d)

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.