Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá
estabilidade no serviço, desde que obtenha êxito na avaliação de
desempenho e conte com: