Concurso:
Prefeitura de Estiva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O futuro Assistente Contábil da Prefeitura de Estiva precisa indicar aqui o
percentual dos tributos e transferências constitucionais que os municípios
deverão investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo
com a legislação em vigor: