Questões de Concurso

Prefeitura de Estiva - MG

Concurso: Prefeitura de Estiva - MG
Cargo: Fiscal de Tributos e Posturas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Máxima

Cargo:

Fiscal de Tributos e Posturas

Disciplina: Direito Tributário

FC770178

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Assinale a alternativa FALSA:

(a)

O fato Gerador do IPTU ocorrerá sempre no dia 1º de março.

(b)

Contribuinte do IPTU é o proprietário, o titular de domínio ou o possuidor a qualquer título do bem imóvel.

(c)

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel.

(d)

O ITBI tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis situados em todo o território do município, abrangendo área urbana ou rural.