Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos
instrumentos legais, que visam, no seu conjunto,
proporcionar igualdade, acessibilidade e respeito pela
dignidade e pela autonomia individual, o que inclui a
liberdade de fazer suas próprias escolhas. Ao tratar da
igualdade e da não discriminação de pessoa com deficiência,
o Estatuto estabelece que:
