Questões de Concurso

Prefeitura de Canoas - RS

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS
Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico em Segurança do Trabalho

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

(a)

Constitui crime o profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

(b)

Constitui crime obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

(c)

O Poder Executivo poderá criar varas especializadas e exclusivas para pessoa idosa.

(d)

Entre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 75 anos.

(e)

Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada.